Direito Previdenciário

Têm direito à aposentadoria por idade os trabalhadores que alcançam a idade mínima exigida pela legislação e comprovam o tempo mínimo de contribuição ao INSS. Atualmente, as regras variam conforme o sexo, a categoria profissional e a regra de transição aplicável a cada caso, especialmente após a Reforma da Previdência. Por isso, é importante analisar a situação individualmente para saber qual regra se aplica e quando é possível se aposentar.

Para solicitar o auxílio-doença, é necessário comprovar, por meio de laudos e exames médicos, que o segurado está temporariamente incapaz para o trabalho em razão de doença ou acidente. Além disso, é preciso ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves previstas em lei. O pedido deve ser feito diretamente ao INSS, e o segurado passará por perícia médica oficial para avaliação da incapacidade.

O planejamento previdenciário é uma análise detalhada da vida contributiva do segurado, feita por um advogado especializado, com o objetivo de identificar o melhor caminho para a aposentadoria. Ele permite saber quando e como se aposentar, qual regra é mais vantajosa, se há valores a serem recuperados, contribuições que podem ser complementadas ou regularizadas, e qual será o valor estimado do benefício. Com esse planejamento, o segurado evita prejuízos, ganha segurança jurídica e pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.

Não é obrigatório ter um advogado para solicitar benefícios no INSS, mas o acompanhamento jurídico é altamente recomendável. Um advogado especializado pode orientar desde o início, garantindo que toda a documentação esteja correta, evitando erros que causam atrasos ou indeferimentos. Além disso, o profissional tem conhecimento técnico para identificar o melhor benefício e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados, tanto na via administrativa quanto, se necessário, na judicial. Isso faz toda a diferença para um processo mais seguro e eficaz.