{"id":988,"date":"2025-10-20T10:42:19","date_gmt":"2025-10-20T13:42:19","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadamarialuiza.com.br\/blog\/?p=988"},"modified":"2025-10-20T10:42:20","modified_gmt":"2025-10-20T13:42:20","slug":"uniao-estavel-post-mortem-o-reconhecimento-de-um-amor-apos-a-partida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadamarialuiza.com.br\/blog\/uniao-estavel-post-mortem-o-reconhecimento-de-um-amor-apos-a-partida\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Est\u00e1vel Post Mortem: O Reconhecimento de um Amor Ap\u00f3s a Partida"},"content":{"rendered":"\n<p>A morte de um ente querido \u00e9 sempre um momento de dor e burocracia. Para aqueles que viviam em <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> sem formaliza\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o pode ser ainda mais complexa, especialmente quando \u00e9 necess\u00e1rio garantir direitos como heran\u00e7a e pens\u00e3o. \u00c9 neste cen\u00e1rio que surge a figura da <strong>Uni\u00e3o Est\u00e1vel Post Mortem<\/strong>, um tema crucial no Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas afinal, \u00e9 poss\u00edvel comprovar uma uni\u00e3o est\u00e1vel depois que um dos companheiros falece? A resposta \u00e9 sim, atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Que \u00c9 a Uni\u00e3o Est\u00e1vel Post Mortem?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Uni\u00e3o Est\u00e1vel Post Mortem \u00e9 o reconhecimento judicial de que os requisitos legais para a constitui\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel estavam presentes at\u00e9 a data do falecimento de um dos companheiros, mas que, por alguma raz\u00e3o, n\u00e3o foi formalizada em vida (por meio de escritura p\u00fablica ou contrato particular).<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo principal desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 equiparar o companheiro(a) sobrevivente ao c\u00f4njuge (esposo\/esposa), garantindo-lhe direitos sucess\u00f3rios, previdenci\u00e1rios e assistenciais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Os Requisitos Essenciais para o Reconhecimento<\/h3>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Civil brasileiro (Art. 1.723) e a Lei n\u00ba 9.278\/96 definem a uni\u00e3o est\u00e1vel como a conviv\u00eancia <strong>p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura<\/strong>, estabelecida com o objetivo de <strong>constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia (<em>affectio maritalis<\/em> ou <em>intuitu familiae<\/em>)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso Post Mortem, a maior dificuldade reside em provar esses elementos na aus\u00eancia do companheiro falecido, que n\u00e3o pode mais testemunhar. A prova de uma &#8220;vida em comum&#8221; \u00e9 o foco principal e pode ser feita por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Provas Documentais:<\/strong> Contas conjuntas, ap\u00f3lices de seguro, depend\u00eancia em planos de sa\u00fade ou clubes, correspond\u00eancias, declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, procura\u00e7\u00f5es, testamentos, e-mails, mensagens, etc.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prova Testemunhal:<\/strong> Testemunho de amigos, vizinhos e familiares que possam atestar a conviv\u00eancia do casal como se fossem casados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outras Provas:<\/strong> Fotos de viagens, eventos sociais e reuni\u00f5es familiares.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Importante:<\/strong> A S\u00famula 382 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a coabita\u00e7\u00e3o (viver sob o mesmo teto) <strong>n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel<\/strong> para a caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">\u26a0\ufe0f Impedimento: Pessoa Casada<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o se reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel de pessoa casada se n\u00e3o for comprovada a pr\u00e9via <strong>separa\u00e7\u00e3o de fato<\/strong> do c\u00f4njuge. A lei impede o reconhecimento de duas entidades familiares simult\u00e2neas (salvo o caso rar\u00edssimo da Uni\u00e3o Est\u00e1vel Putativa, onde um dos companheiros desconhecia o impedimento).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. A Grande Mudan\u00e7a nos Direitos Sucess\u00f3rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos pontos mais relevantes da Uni\u00e3o Est\u00e1vel Post Mortem diz respeito \u00e0 heran\u00e7a. Antes de 2017, o C\u00f3digo Civil (Art. 1.790) estabelecia um regime sucess\u00f3rio discriminat\u00f3rio e complexo para os companheiros em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, ao julgar o <strong>Tema 809 (RE 878.694\/MG)<\/strong>, declarou a <strong>inconstitucionalidade do Art. 1.790 do C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que isso significa na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com essa decis\u00e3o, o companheiro sobrevivente passou a ter os <strong>mesmos direitos sucess\u00f3rios<\/strong> do c\u00f4njuge. Dessa forma, deve ser aplicado o regime previsto no <strong>Art. 1.829 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, o que confere ao companheiro a qualidade de <strong>herdeiro necess\u00e1rio<\/strong>, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido, dependendo do regime de bens da uni\u00e3o (que, se n\u00e3o houver contrato, \u00e9 o da comunh\u00e3o parcial de bens).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. A A\u00e7\u00e3o Judicial e a Jurisprud\u00eancia do STJ<\/h3>\n\n\n\n<p>O reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s a morte deve ser feito por meio de uma <strong>A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel Post Mortem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Compet\u00eancia e Partes<\/h4>\n\n\n\n<p>O <strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> pacificou o entendimento de que a a\u00e7\u00e3o deve tramitar no ju\u00edzo do <strong>\u00faltimo domic\u00edlio do casal<\/strong>, se n\u00e3o houver filho incapaz.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0s partes no processo:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Polo Ativo (Autor):<\/strong> O companheiro(a) sobrevivente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Polo Passivo (R\u00e9u):<\/strong> O <strong>Esp\u00f3lio<\/strong> do falecido (representado pelo inventariante) e todos os <strong>herdeiros<\/strong> (descendentes, ascendentes e, por vezes, os colaterais).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o ao Litiscons\u00f3rcio:<\/strong> O STJ entende que a inclus\u00e3o de todos os herdeiros, principalmente os colaterais (irm\u00e3os, sobrinhos, tios), \u00e9 obrigat\u00f3ria (<em>litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio<\/em>). Isso se deve ao fato de que o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel afeta diretamente a parte da heran\u00e7a que lhes seria destinada, tornando seus interesses antag\u00f4nicos aos do companheiro sobrevivente.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: Buscando a Justi\u00e7a do Afeto<\/h3>\n\n\n\n<p>A Uni\u00e3o Est\u00e1vel Post Mortem \u00e9, em ess\u00eancia, uma busca pela &#8220;justi\u00e7a do afeto&#8221;, um caminho legal para que a realidade da vida a dois seja reconhecida ap\u00f3s o fim tr\u00e1gico.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora seja um processo que exige robusta produ\u00e7\u00e3o de provas e enfrentamento com os herdeiros, a pacifica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do STF, que equiparou os direitos sucess\u00f3rios do companheiro aos do c\u00f4njuge, refor\u00e7a a import\u00e2ncia constitucional da uni\u00e3o est\u00e1vel como entidade familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 passando por essa situa\u00e7\u00e3o, a assessoria de um <a href=\"https:\/\/advogadamarialuiza.com.br\/index.html\">advogado especializado em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/a> \u00e9 indispens\u00e1vel para reunir as provas corretas e conduzir a a\u00e7\u00e3o com o rigor t\u00e9cnico necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o Deixe o Afeto Virar Inseguran\u00e7a: Proteja Seus Direitos na Heran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 o companheiro(a) sobrevivente e precisa garantir seus direitos de heran\u00e7a e sucess\u00e3o, n\u00e3o perca tempo. <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=5537991240792&amp;text&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0\">Clique aqui<\/a> e agende agora mesmo uma consulta especializada em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. 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