Pai de Sangue e Pai de Coração: Como a Multiparentalidade Afeta a Herança?

Você já ouviu falar que “pai é quem cria”? No Brasil, essa frase deixou de ser apenas um ditado popular para se tornar uma realidade jurídica com impactos financeiros gigantescos. Se você vive em uma família recomposta — aquelas formadas por padrastos, madrastas e filhos de relacionamentos anteriores — este artigo é um alerta essencial para a segurança do seu patrimônio.

Com a evolução do Direito de Família, hoje é perfeitamente possível que uma pessoa tenha em sua certidão de nascimento o nome de dois pais ou duas mães. É a chamada multiparentalidade. Mas você já parou para pensar como fica a divisão dos bens quando esse filho tem direito a receber herança de duas linhagens diferentes?

Se você possui imóveis, empresas ou economias, precisa entender como as decisões dos tribunais estão mudando a forma como planejamos o amanhã.

1. O que é a Multiparentalidade na prática?

A multiparentalidade ocorre quando a lei reconhece que o afeto tem o mesmo valor que o DNA. Se um padrasto cria um enteado como filho por anos, com laços públicos e notórios de amor e assistência, ele pode registrar esse filho socioafetivo sem que o pai biológico perca seus direitos.

O resultado? Uma criança ou adulto com dois pais (ou duas mães) no documento.

Para o coração, isso é maravilhoso. Para o Direito das Sucessões, se não houver organização, isso pode se tornar um quebra-cabeça jurídico no momento do inventário. O STF e o STJ já consolidaram que não há hierarquia: o filho socioafetivo tem exatamente os mesmos direitos do filho biológico, inclusive o de herdar em partes iguais.

2. A “Dupla Herança”: Um Direito que Poucos Conhecem

Uma das maiores dúvidas que recebo no escritório é: “Dra., se meu filho for reconhecido pelo padrasto, ele perde o direito à herança do pai biológico?”

A resposta é um sonoro NÃO.

Em 2026, o entendimento é de que o filho multiparental goza do direito à dupla herança. Ele herdará:

1. Do pai biológico (e de seus avós biológicos);
2. Do pai socioafetivo (e de seus avós socioafetivos).

Isso cria uma situação de privilégio sucessório em relação aos irmãos que possuem apenas um pai no registro. Se você é um pai ou mãe que constituiu uma nova família, precisa estar atento a como isso afetará a partilha entre seus outros filhos para evitar injustiças e brigas que podem durar décadas na Justiça.

3. O Risco para o Patrimônio da Família

Vamos imaginar um exemplo prático, muito comum:

João é padrasto de Lucas há 20 anos e o reconheceu como filho socioafetivo. João tem outros dois filhos biológicos de um novo casamento. João possui uma fazenda nos arredores de Divinópolis/MG e alguns imóveis alugados no Centro.

Quando João falecer, Lucas herdará a mesma cota que os filhos biológicos de João. Porém, Lucas também herdará integralmente os bens de seu pai biológico.

Se João não fez um Planejamento Sucessório, os filhos biológicos podem se sentir prejudicados, gerando um conflito familiar que travará o uso dos bens.

4. O Reconhecimento Socioafetivo “Post Mortem” (Após a Morte)

Este é o ponto de maior urgência. Mesmo que o reconhecimento não tenha sido feito em vida no cartório, o enteado pode entrar com uma ação judicial após a morte do padrasto ou madrasta para pedir o reconhecimento do vínculo e, consequentemente, sua parte na herança.

Para as famílias, isso significa que um inventário que parecia simples pode ser interrompido por um “novo herdeiro” que busca o reconhecimento do afeto. Sem uma assessoria jurídica especializada para blindar o patrimônio ou formalizar essas relações, os herdeiros biológicos podem ser pegos de surpresa por uma redução drástica no que esperavam receber.

5. Como Proteger sua Família e Organizar a Sucessão?

Como advogada, minha missão é transformar conflitos em soluções. Existem formas legais de organizar essa nova realidade familiar sem excluir o afeto, mas garantindo a justiça patrimonial:

A. Testamento Estratégico

Você pode usar a sua parte disponível (50% do seu patrimônio) para equilibrar a balança. Se você quer beneficiar mais um filho que não terá outra herança, ou se deseja garantir que o filho socioafetivo receba apenas um bem específico, o testamento é o instrumento ideal.

B. Escritura de Reconhecimento com Cláusulas de Planejamento

Ao reconhecer um filho socioafetivo em cartório, é possível realizar em conjunto um pacto familiar que defina como a sucessão será encarada, trazendo transparência para todos os envolvidos ainda em vida.

C. Holding Familiar para Famílias Recompostas

Em 2026, a Holding continua sendo a melhor forma de “blindar” o patrimônio contra disputas inesperadas. Ao colocar os bens dentro de uma empresa, você define no Acordo de Sócios quem terá direito a quê, evitando que o falecimento de um membro da família desmonte o negócio ou obrigue a venda de imóveis queridos pela família.

6. A Importância da Visão Humanizada no Direito de Família

Tratar de herança e multiparentalidade exige mais do que conhecimento técnico; exige empatia. Em Divinópolis, uma cidade onde os laços familiares são fortes e as tradições são valorizadas, lidar com “filhos de coração” requer uma advocacia que entenda as nuances de cada história.

Não se trata apenas de bens, trata-se de honrar o amor que foi construído, mas com a responsabilidade de não deixar uma “bomba relógio” nas mãos daqueles que ficam.

7. Checklist: Você está em uma família multiparental?

Se você respondeu “sim” para qualquer uma das perguntas abaixo, você precisa de uma consulta de planejamento sucessório:

• [ ] Meu cônjuge tem filhos de outro casamento que eu considero como meus.
• [ ] Meus filhos possuem um padrasto/madrasta muito presente.
• [ ] Eu quero registrar meu enteado, mas tenho medo de como ficará a herança dos meus outros filhos.
• [ ] Existe um imóvel da família que eu gostaria que ficasse apenas com meus filhos biológicos.
• [ ] Eu sou um “filho de coração” e quero saber quais são meus direitos.

Conclusão: O Futuro da sua Família Começa Hoje

A multiparentalidade é um avanço humano incrível, mas traz responsabilidades jurídicas novas em 2026. O pior erro é acreditar que “depois as crianças se resolvem”. O “depois” no Judiciário é caro, lento e destrói relações.

Proteger seu patrimônio e garantir que todos os seus herdeiros — biológicos ou de coração — sejam tratados com a justiça que você deseja, é um ato de amor e de inteligência financeira.

Sua estrutura familiar mudou? Vamos proteger seu legado.

As leis mudaram e a sua estrutura familiar também pode ter mudado. O que eu ofereço não é apenas um serviço jurídico, mas a segurança de que o seu patrimônio e a harmonia da sua família serão preservados, aconteça o que acontecer.

Não permita que a falta de planejamento transforme o seu afeto em uma disputa judicial. Eu estou pronta para analisar o seu caso com o cuidado e a discrição que ele merece.

Como podemos te ajudar?

• Reconhecimento de filiação socioafetiva com segurança patrimonial.
• Planejamento sucessório para famílias recompostas.
• Elaboração de testamentos que evitam brigas entre herdeiros.
• Consultoria sobre dupla herança e seus impactos tributários.

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