Herança Digital e Proteção de Bens em 2026: O que Acontece com suas Contas e Investimentos Online?

Você já parou para pensar no que aconteceria com suas fotos, suas redes sociais, suas criptomoedas ou até mesmo os lucros de uma loja virtual se algo acontecesse com você hoje?

Se você possui qualquer presença digital — seja ela pessoal ou profissional — este tema é de vital importância. Em 2026, o Direito de Família e Sucessões não trata mais apenas de casas, carros e gado. O patrimônio das famílias brasileiras “subiu para a nuvem”, e a falta de planejamento sobre esses ativos pode causar prejuízos financeiros e emocionais irreparáveis para seus herdeiros.

Como advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, preparei este guia completo para explicar como você pode proteger seu legado digital e garantir que seus entes queridos não fiquem bloqueados fora da sua própria história e patrimônio.

1. O que é, afinal, a Herança Digital?

A herança digital compreende tudo o que você possui no ambiente virtual. Para facilitar, dividimos em dois grandes grupos:

Ativos com Valor Econômico

• Criptoativos: Bitcoin, Ethereum e outras criptomoedas armazenadas em corretoras ou carteiras frias.
• Contas Bancárias e Carteiras Digitais: Saldos em bancos digitais, milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade.
• Canais e Perfis Monetizados: Canais no YouTube, perfis de influenciadores e lojas em marketplaces que geram renda mensal.

Ativos com Valor Sentimental

• Redes Sociais: Perfis no Instagram, Facebook, LinkedIn e TikTok.
• Arquivos na Nuvem: Fotos no iCloud ou Google Photos, documentos de trabalho e vídeos familiares.

A justiça brasileira consolidou o entendimento de que esses ativos fazem parte do espólio (o conjunto de bens deixados pelo falecido). Contudo, o grande problema é o acesso. Sem uma estratégia jurídica, sua família pode levar anos para conseguir uma ordem judicial apenas para baixar as fotos do seu celular ou acessar uma conta bancária digital.

2. A Reforma do Código Civil e os Direitos do Cônjuge

Com as atualizações recentes do Código Civil, o cônjuge e os herdeiros ganharam mais clareza sobre como lidar com esses bens, mas a burocracia ainda é o maior obstáculo.

Aqui em Minas Gerais, temos visto muitos casos de famílias que perdem o acesso a contas de empresas familiares porque as senhas e as autenticações de dois fatores estavam vinculadas apenas ao celular de quem faleceu.

O que diz a lei hoje? Se não houver uma disposição expressa (como um testamento ou uma cláusula de legado digital), as plataformas de tecnologia costumam seguir suas próprias políticas de privacidade, que muitas vezes são contrárias ao desejo da família. Algumas redes sociais simplesmente apagam o perfil, perdendo-se anos de memórias e contatos comerciais.

3. Como Proteger seus Bens Digitais?

Muitos clientes chegam ao meu escritório com a mesma pergunta: “Doutora Maria Luiza, eu preciso deixar minhas senhas anotadas num papel?”

A resposta é: Não. Existem formas muito mais seguras e jurídicas de resolver isso:

A. O Testamento Digital

Diferente do testamento comum que trata de imóveis, o testamento digital pode especificar quem terá o direito de administrar suas redes sociais ou quem herdará suas chaves privadas de criptomoedas. É uma ferramenta de Planejamento Sucessório moderna e essencial.

B. O “Herdeiro de Contato” nas Plataformas

Plataformas como Google, Apple e Meta já permitem que você configure um “contato herdeiro”. É fundamental que essa configuração seja feita em vida, mas ela deve estar alinhada com o que você deixou escrito juridicamente para evitar conflitos entre o que a plataforma permite e o que a lei brasileira exige.

C. A Holding Patrimonial com Ativos Digitais

Para empresários da nossa região que possuem negócios digitais robustos, a melhor saída é incluir as cotas dessas empresas e os acessos tecnológicos dentro de uma Holding Familiar. Isso evita que a empresa pare de funcionar caso o administrador principal venha a faltar.

4. O Risco das Criptomoedas e Investimentos Digitais

Este é o ponto de maior alerta em 2026. Se você possui criptoativos e não informou sua família ou não deixou um mecanismo jurídico de sucessão, esse dinheiro pode ficar eternamente perdido na rede (blockchain).

Diferente de um imóvel, que o juiz pode enviar um oficial de justiça para desocupar, no mundo digital, se você não tem a “chave”, você não tem o bem. Por isso, a consultoria jurídica sucessória hoje envolve também a orientação sobre a custódia desses ativos para que a sucessão ocorra de forma segura, sem expor as senhas para terceiros de forma descuidada.

5. Dúvidas Comuns que Recebo no Escritório

1. O juiz pode obrigar o Instagram a me dar a senha do meu marido falecido? Geralmente, as plataformas resistem sob a alegação de privacidade. O processo pode ser longo. Por isso, ter um documento jurídico prévio (Planejamento Sucessório) economiza milhares de reais em honorários e anos de espera.

2. As milhas aéreas entram na partilha? Sim! Milhas têm valor econômico. Em 2026, o entendimento é que elas devem ser divididas entre os herdeiros ou compensadas no valor da partilha de outros bens.

3. Posso fazer meu planejamento digital online? Sim, o atendimento jurídico hoje é híbrido. Podemos realizar toda a estruturação do seu planejamento sucessório digital de forma remota, com a mesma segurança do atendimento presencial no nosso escritório físico.

6. Por que Agir Agora?

Esperar o “momento certo” para organizar a herança é um erro comum que gera altos custos com ITCMD (Imposto sobre Herança) e custas judiciais. Em 2026, com a agilidade das informações, quem se planeja protege não apenas o dinheiro, mas a paz mental de quem fica.

Imagine a dor de uma mãe que perde o filho e ainda precisa lutar na justiça para ter acesso às fotos dele que estão trancadas em um serviço de nuvem. Ou de uma viúva que vê o negócio da família quebrar porque não consegue acessar as contas bancárias da empresa. O Direito de Sucessões moderno serve para impedir que essas tragédias aconteçam.

Conclusão: O seu Legado vai Além do que é Físico

A proteção do seu patrimônio agora passa obrigatoriamente pelo mundo digital. Não deixe que sua história e seus investimentos desapareçam por falta de uma orientação jurídica adequada.

O Direito de Família e Sucessões em 2026 exige um olhar atento às novas tecnologias. Proteger o que você construiu é um ato de responsabilidade com seus herdeiros.

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Não permita que a burocracia ou a falta de acesso bloqueiem o futuro da sua família. Se você possui bens físicos ou ativos digitais e deseja fazer um planejamento sucessório seguro e eficiente, conte com a nossa experiência.

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