A guarda compartilhada, embora prevista em lei e amplamente incentivada pelo ordenamento jurídico brasileiro, ainda gera muitas dúvidas e dificuldades quando se trata da sua aplicação prática. Para além do conceito legal, os desafios cotidianos enfrentados por pais separados exigem diálogo, planejamento e um compromisso real com o bem-estar da criança.
Neste artigo, vamos abordar os principais entraves que surgem na guarda compartilhada e apresentar soluções concretas para tornar a convivência familiar mais harmônica e funcional. Discutiremos também a importância de um plano de parentalidade bem estruturado, a necessidade de uma comunicação eficaz entre os pais, e como o apoio jurídico especializado pode contribuir para garantir um ambiente saudável para todos os envolvidos.
O que é Guarda Compartilhada: além da definição legal
A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda que prioriza a participação conjunta dos pais nas decisões importantes da vida dos filhos. Ela estabelece que ambos os genitores devem dividir, de maneira equilibrada, os deveres e responsabilidades relacionados à criação dos filhos, mesmo que não morem sob o mesmo teto.
Diferentemente do que muitos pensam, a guarda compartilhada não significa que a criança passará metade da semana com um genitor e a outra metade com o outro. Na verdade, esse tipo de guarda trata da responsabilidade parental conjunta, ou seja, as decisões importantes — como escolha de escola, tratamentos médicos, práticas religiosas, entre outros — devem ser tomadas em conjunto pelos pais.
Principais desafios da guarda compartilhada na prática
Embora a guarda compartilhada represente um avanço importante no Direito de Família, sua aplicação cotidiana pode ser repleta de desafios. Entre os mais comuns, destacam-se:
1. Comunicação entre os pais
Para que a guarda compartilhada funcione de forma eficiente, é essencial que os pais mantenham uma comunicação respeitosa e contínua. Isso, porém, pode ser bastante desafiador em casos em que a separação foi marcada por mágoas, conflitos ou até violência emocional.
A ausência de diálogo compromete a tomada de decisões conjuntas, prejudica a criança e pode gerar novas disputas judiciais.
2. Divergência nas decisões sobre a criança
É comum que os genitores tenham valores, crenças ou prioridades diferentes. Enquanto um acredita que a criança deve frequentar uma escola religiosa, o outro prefere uma abordagem pedagógica mais moderna. Um pode preferir tratamentos naturais, enquanto o outro exige medicação tradicional.
Essas divergências, se não forem mediadas com maturidade e foco no melhor interesse da criança, podem comprometer profundamente a estabilidade emocional do menor.
3. Resistência da própria criança
Em alguns casos, a criança pode demonstrar resistência a conviver de forma equilibrada com ambos os genitores. Isso pode acontecer por vínculo mais forte com um dos pais, por influência externa (inclusive alienação parental) ou por experiências traumáticas.
A escuta da criança é fundamental — mas deve ser sempre acompanhada por profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, para que se entenda a real origem da resistência.
Plano de Parentalidade: a chave para o sucesso
O plano de parentalidade é um documento que organiza de forma clara e detalhada as responsabilidades e a convivência entre os pais e os filhos após a separação. Ele não é obrigatório por lei, mas cada vez mais recomendado por advogados e juízes como forma de garantir previsibilidade, segurança e estabilidade emocional para todos.
O que um bom plano de parentalidade deve conter:
- A forma de exercício da guarda (compartilhada ou excepcionalmente unilateral);
- A divisão do tempo com cada genitor (finais de semana, feriados, férias);
- A comunicação dos pais com os filhos nos períodos em que não estiverem presentes;
- Como serão tomadas as decisões importantes (educação, saúde, religião);
- Como serão resolvidos eventuais impasses ou conflitos;
- A responsabilidade por custos extras e imprevistos;
- Definição de como manter o padrão de vida da criança.
Ter esse plano bem estruturado é um instrumento de pacificação, que reduz a necessidade de judicializações constantes e oferece segurança emocional à criança.
Comunicação respeitosa e parentalidade responsável
A guarda compartilhada exige que os pais sejam, acima de tudo, parceiros no exercício da parentalidade. Isso não significa que precisam ser amigos ou ter convivência constante, mas sim que devem se respeitar mutuamente e manter o foco na criação saudável dos filhos.
A comunicação deve ser objetiva, clara e sempre mediada pelo interesse da criança. Aplicativos de mensagens, calendários digitais e agendas compartilhadas podem ser grandes aliados nesse processo.
Caso haja dificuldades severas de diálogo, pode-se recorrer à mediação familiar, um procedimento que permite que os pais cheguem a acordos com a ajuda de um profissional neutro, fora do ambiente litigioso.
Quando a guarda compartilhada não é indicada
Apesar de ser o modelo preferencial previsto na lei, existem situações em que a guarda compartilhada pode ser prejudicial à criança. Exemplos incluem:
- Casos de violência doméstica ou abusos;
- Situações em que um dos pais demonstra total desinteresse ou ausência prolongada;
- Alta conflituosidade, com impossibilidade de comunicação básica entre os genitores.
Nesses casos, o juiz pode determinar a guarda unilateral, com direito de visita ao outro genitor, sempre com base em laudos técnicos e avaliação do melhor interesse da criança.
Papel do Judiciário e da atuação jurídica
A atuação da Justiça deve sempre buscar o equilíbrio, evitando transformar o processo de guarda em uma arena de disputas. Para isso, a atuação de advogados e advogadas comprometidos com a ética, o diálogo e a proteção da criança é fundamental.
Um advogado de família não deve apenas pleitear “direitos do cliente”, mas também orientar com sensibilidade sobre o impacto das escolhas judiciais na vida da criança. O foco deve ser sempre em construir soluções sustentáveis e baseadas na cooperação parental.
Dicas práticas para uma guarda compartilhada funcional
- Registre acordos por escrito. Mesmo em relações pacíficas, documentos claros evitam conflitos futuros.
- Use tecnologia a seu favor. Aplicativos como OurFamilyWizard ou Google Agenda ajudam a organizar visitas e comunicação.
- Evite falar mal do outro genitor para a criança. Isso pode configurar alienação parental e é extremamente prejudicial.
- Seja flexível quando necessário. Mudanças de rotina acontecem; o mais importante é manter o foco na estabilidade da criança.
- Respeite o tempo da criança com o outro genitor. Interrupções constantes, cobranças ou interferências são desaconselhadas.
Conclusão
A guarda compartilhada é uma ferramenta valiosa para garantir que a criança continue tendo uma relação ativa e equilibrada com ambos os pais, mesmo após o fim da relação conjugal. Mas para que ela funcione de maneira saudável, é preciso comprometimento, empatia e, principalmente, um planejamento bem feito.
Um plano de parentalidade detalhado, comunicação clara e apoio jurídico são pilares essenciais para transformar a teoria da guarda compartilhada em uma convivência familiar efetiva e acolhedora.
Se você está vivendo uma situação como essa, precisa entender melhor seus direitos ou deseja estruturar um plano de guarda equilibrado, conte com orientação jurídica especializada e humana.
⚖️ Conte com apoio jurídico especializado em Direito de Família
A guarda compartilhada envolve decisões sensíveis, que impactam diretamente a rotina e o bem-estar dos filhos. Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica responsável e acolhedora, que ajude a construir soluções equilibradas, sempre com foco no melhor interesse da criança.
O Escritório Maria Luíza Advocacia atua com seriedade, empatia e profundo conhecimento do Direito de Família, auxiliando mães, pais e responsáveis a enfrentarem esse momento com segurança e respeito mútuo.
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