Inventário e Herança em 2026: O Guia Completo sobre as Novas Regras e como Proteger o seu Patrimônio

Se você chegou até este artigo, é provável que esteja passando por um momento delicado de perda ou que, de forma muito prudente, esteja preocupado com o futuro da sua família e dos bens que construiu com tanto esforço. Eu compreendo. Como advogada que atua diariamente com Direito de Família e Sucessões, sei que falar sobre herança e inventário não é apenas tratar de papéis e impostos; é tratar de memórias, legados e, acima de tudo, da harmonia entre aqueles que ficam.

O cenário jurídico em 2026 trouxe mudanças profundas. Com a consolidação da Reforma Tributária e as novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o modo como lidamos com a transmissão de bens mudou radicalmente. O objetivo deste guia é desmistificar esses processos, explicando de forma clara o que mudou e como você pode evitar que o seu patrimônio seja consumido por burocracias ou impostos elevados.

1. O que mudou no Inventário em 2026? A Revolução do Extrajudicial

Até pouco tempo atrás, se houvesse um testamento ou herdeiros menores de idade, a família era obrigada a enfrentar um processo judicial que poderia arrastar-se por anos nos tribunais.

A grande notícia de 2025/2026 é a consolidação da norma que permite a realização de inventários com testamento e com herdeiros menores ou incapazes diretamente no Cartório (Extrajudicial).

Por que isso é um marco?

• Agilidade: Enquanto um inventário judicial pode levar de 2 a 10 anos, o extrajudicial pode ser resolvido em poucos dias ou meses.
• Menor Desgaste Emocional: Evita-se o ambiente litigioso do tribunal, resolvendo tudo em uma escritura pública.
• Economia: Embora existam taxas de cartório, o tempo reduzido e a menor complexidade processual costumam gerar uma economia significativa em honorários e custas processuais.

Nota importante: Para que o inventário com menores de idade seja feito em cartório, é necessário que a partilha seja ideal (cada um recebendo sua cota parte exata por lei) ou que haja prévia autorização judicial, garantindo que o interesse do menor não seja prejudicado.

2. A Urgência da Reforma Tributária: O ITCMD Progressivo

Se existe um motivo para você não deixar o seu planejamento sucessório para depois, esse motivo chama-se ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Com a Reforma Tributária, os estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, foram pressionados a adotar alíquotas progressivas. O que isso significa na prática?

1. Quanto maior o patrimônio, maior a alíquota: Se antes tínhamos uma taxa fixa em muitos casos, agora, quanto mais bens são transmitidos, maior é a porcentagem que o Estado retira da sua herança.
2. A Janela de Oportunidade: Estamos em um momento de transição. Muitas famílias estão correndo para realizar doações em vida ou constituir Holdings Familiares ainda sob as regras anteriores ou antes que novas elevações de alíquota entrem em vigor nos próximos ciclos fiscais.

3. Holding Familiar: O Escudo Patrimonial em 2026

Você já ouviu falar em “fazer o inventário em vida”? Esse é o conceito popular da Holding Familiar.

Diferente do que muitos pensam, a Holding não é um privilégio apenas de bilionários. Famílias com alguns imóveis alugados ou uma empresa local já encontram na Holding uma forma extremamente eficiente de proteção.

Vantagens da Holding Familiar:

• Evita o Inventário: Os bens passam para a empresa, e os patriarcas doam as cotas aos filhos com cláusula de usufruto. Quando o falecimento ocorre, a sucessão é automática no contrato social, sem precisar de juiz ou cartório para o inventário.
• Proteção contra Dívidas: Cria-se uma camada de proteção jurídica sobre os bens.
• Economia Tributária na Locação: Muitas vezes, o imposto pago sobre aluguéis na pessoa jurídica (Holding) é consideravelmente menor do que os 27,5% da tabela do Imposto de Renda de pessoa física.

4. O Passo a Passo para quem acabou de perder um ente querido

Se você está vivendo o luto agora, saiba que existe um prazo legal para dar entrada no inventário. No Brasil, o prazo é de 60 dias a contar da data do falecimento.

O que acontece se eu perder o prazo?

Em Minas Gerais, o atraso gera uma multa sobre o valor do imposto (ITCMD). Por isso, mesmo que a dor seja grande, é essencial consultar um advogado especializado o quanto antes para, pelo menos, iniciar o procedimento e evitar prejuízos financeiros.

Documentação Necessária (Checklist Inicial):

• Certidão de óbito;
• Documentos pessoais dos herdeiros e do falecido;
• Escrituras de imóveis e documentos de veículos;
• Extratos bancários e comprovantes de investimentos;
• Certidões negativas de débitos (Federal, Estadual e Municipal).

5. Casamento, União Estável e Herança: Onde moram os perigos?

Muitas pessoas em Divinópolis vivem em União Estável sem um contrato assinado. Em 2026, as decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforçaram que a união estável equipara-se ao casamento no regime de comunhão parcial de bens, mas a falta de um documento formal pode gerar batalhas judiciais imensas para provar a existência da união e o direito à herança.

O Direito Real de Habitação: O cônjuge ou companheiro sobrevivente tem o direito de morar no imóvel que servia de residência ao casal até o fim da vida, independentemente de haver outros herdeiros ou do valor do imóvel. Isso traz segurança para o viúvo ou viúva, mas precisa ser bem orientado para não gerar conflitos com os filhos de casamentos anteriores.

6. O Testamento no Mundo Digital

Estamos em 2026, e o nosso patrimônio não é mais apenas físico. Você já pensou no que acontece com suas redes sociais, suas criptomoedas ou suas milhas aéreas?

O Testamento Vital e a Herança Digital são temas quentes. Hoje, é possível (e recomendável) deixar instruções claras sobre o acesso a contas bancárias digitais e ativos criptográficos. Sem isso, seus herdeiros podem nunca conseguir acessar esses valores, que ficarão “presos” para sempre na tecnologia.

Conclusão: Não deixe para depois o que protege o seu legado

O inventário não precisa ser um pesadelo. Com as novas regras de 2026, o caminho ficou mais curto, mas as armadilhas tributárias ficaram mais perigosas. Planejar a sucessão ou realizar um inventário de forma estratégica é um ato de amor com quem você vai deixar aqui.

Você evita brigas, economiza dinheiro e garante que o patrimônio que você levou uma vida para construir continue servindo ao propósito de sustentar a sua família.

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