Quando pensamos no futuro da nossa família, um dos maiores desejos é garantir que os nossos filhos e cônjuges fiquem amparados e que o património construído com tanto esforço ao longo de décadas não se perca em impostos elevados ou brigas judiciais intermináveis. No entanto, a realidade do Direito das Sucessões no Brasil ainda é marcada por inventários que duram anos e consomem até 20% do valor total dos bens.
Estamos em 2026, e com as recentes discussões sobre a Reforma Tributária e as alterações nas alíquotas do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o planeamento sucessório deixou de ser um “luxo para ricos” e tornou-se uma necessidade estratégica para qualquer família que possua bens, sejam eles imóveis, empresas ou investimentos.
Como advogada com atuação em todo o território nacional, preparei este guia aprofundado para explicar como você pode organizar a sua sucessão de forma inteligente, profissional e, acima de tudo, pacífica.
1. O Problema do Inventário: Por que evitá-lo?
O inventário é o processo judicial (ou extrajudicial) realizado após o falecimento de alguém para apurar bens, dívidas e transferir a propriedade aos herdeiros. Embora necessário quando não há planeamento, ele apresenta três grandes obstáculos:
O Custo Elevado
Entre honorários advocatícios, custas processuais, taxas de cartório e o imposto (ITCD), o custo de um inventário pode ser devastador. Em Minas Gerais, as alíquotas podem variar, e a tendência em 2026 é de uma tributação progressiva cada vez mais rigorosa.
A Morosidade
Mesmo um inventário extrajudicial (feito em cartório) exige rapidez na recolha de documentos. Já o judicial, se houver conflito entre os herdeiros ou presença de menores, pode arrastar-se por 5, 10 ou 15 anos, bloqueando a venda de bens e a utilização de valores em contas bancárias.
O Desgaste Emocional
Nada destrói mais rapidamente uma família do que a disputa por herança. O inventário coloca irmãos contra irmãos e viúvos contra enteados. O planeamento sucessório retira esse peso dos ombros dos herdeiros, pois a vontade do patriarca ou da matriarca já foi estabelecida em vida.
2. Holding Familiar: A “Empresa” que Protege a sua Família
Uma das ferramentas mais modernas e eficazes em 2026 para a gestão de bens é a Holding Familiar. Mas o que é isto exatamente?
Trata-se de criar uma empresa (geralmente uma sociedade limitada) para a qual são transferidos todos os bens da família (casas, apartamentos, terrenos, quotas de outras empresas). Em vez de as pessoas físicas serem donas dos imóveis, a empresa passa a ser a proprietária. Os membros da família tornam-se sócios dessa empresa através de quotas.
Vantagens da Holding:
- Proteção Patrimonial: Os bens ficam “blindados” contra dívidas futuras que os sócios possam ter nas suas atividades profissionais individuais.
- Eficiência Tributária: A tributação sobre o recebimento de rendas (alugueres), por exemplo, costuma ser muito menor na pessoa jurídica do que na física.
- Sucessão Instantânea: No contrato social da holding, já se define que, com o falecimento do patriarca, as quotas passam automaticamente aos filhos, sem necessidade de abrir inventário para esses bens.
3. Doação com Reserva de Usufruto: Segurança para Quem Doa
Outra estratégia muito utilizada é a doação em vida com cláusula de usufruto.
Neste modelo, o proprietário transfere a “nu-propriedade” do imóvel para os filhos, mas reserva para si o direito de usar o bem e receber os seus frutos (como o aluguer) enquanto for vivo.
Por que isto é interessante?
- Garantia de Moradia: O doador tem a certeza de que ninguém o poderá tirar do imóvel até ao fim da sua vida.
- Redução de Custos: Embora incida imposto sobre a doação, este custo é planeado e pago em vida, muitas vezes com valores venais mais baixos do que os praticados anos depois no momento de um óbito.
- Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade: Podemos adicionar cláusulas que garantem que o bem doado não entre no património do cônjuge do seu filho (mesmo que se casem sob comunhão de bens) e que não seja penhorado por dívidas deles.
4. O Testamento em 2026: Modernidade e Liberdade
Muitos pensam que o testamento é algo que só se vê em filmes, mas ele é uma ferramenta poderosíssima no Direito das Sucessões atual. Através dele, você pode decidir o destino de até 50% do seu património (a chamada “parte disponível”). Os outros 50% são obrigatoriamente dos herdeiros necessários (filhos, pais, cônjuge).
O que pode ser definido no Testamento?
- Destinar uma fatia maior para um filho que cuidou de si na velhice.
- Deixar um legado para um amigo, funcionário ou instituição de caridade.
- Reconhecer um filho socioafetivo (aquele que não é de sangue, mas é tratado como filho).
- Estabelecer regras de administração para os bens que os herdeiros receberão.
5. Previdência Privada e Seguro de Vida
Em 2026, o uso de seguros de vida e planos de previdência (VGBL) como ferramentas de liquidez imediata consolidou-se. Estes valores não passam pelo inventário. Assim que ocorre o falecimento, os beneficiários indicados recebem o dinheiro diretamente da seguradora ou do banco em poucos dias. Isto é essencial para que a família tenha dinheiro em mãos para pagar as despesas funerárias e os próprios custos do planeamento que foi feito.
6. O Papel do Advogado Especialista no Planeamento
Muitas pessoas tentam fazer “acordos de boca” ou usar modelos prontos da internet. Isso é um erro gravíssimo que pode anular todo o esforço de uma vida.
O Direito de Família e Sucessões exige uma análise personalizada. É preciso olhar para:
- O regime de bens do casamento dos pais e dos filhos.
- A existência de dívidas ou processos judiciais em curso.
- A harmonia (ou falta dela) entre os familiares.
- A natureza dos bens (imóveis rurais, urbanos, empresas operacionais).
Tenho visto um aumento significativo de famílias que buscam a consultoria preventiva para evitar que o fórum seja o palco de brigas que duram décadas.
Conclusão: Deixar uma Herança ou um Legado?
A diferença entre herança e legado é simples: a herança é o que você deixa para as pessoas; o legado é o que você deixa nas pessoas. Ao realizar um planeamento sucessório, você não está apenas dividindo bens, está preservando a união da sua família e garantindo que o seu nome seja lembrado com gratidão, e não como o motivo de uma disputa judicial.
Por isso, nosso escritório atua de forma estratégica para que esse processo seja leve, seguro e totalmente dentro das normas legais vigentes em 2026.
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